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Charles da Costa Bruxel
Publicações
(
15
)
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Artigos (15)
Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 2 anos
A Isenção de Custas Processuais Concedida pelo Artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil de 2015
INTRODUÇÃO Parte-se do seguinte problema: a isenção de custas processuais concedidas pelo artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil de 2015 é constitucional? A disposição normativa prevista no...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 2 anos
O Procedimento Especial de Oposição
Artigo originalmente publicado como capítulo no livro "O Novo CPC - Procedimentos Especiais" . Sumário : 1. Oposição: procedimento especial ou intervenção de terceiro? 2. Cabimento; 3. Oposição e...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 5 anos
A penhora "online" via Bacenjud e a Lei de Abuso de Autoridade
A Lei 13.869 /2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, em síntese, criminalizou uma série de condutas abusivas de agentes públicos no exercício do poder ("autoridade"). Um dos tipos penais...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 5 anos
Comentários detalhados, artigo por artigo, à Medida Provisória nº 873 (MP 873) e ao Decreto nº 9.735
INTRODUÇÃO No último dia 1º de março de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 873 [ 1 ], a qual promoveu diversas alterações no sistema de custeio dos sindicatos. De um modo geral, a medida...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 6 anos
A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017
1. INTRODUÇÃO A “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Promovida pela Medida Provisória nº 808/2017, a “Reforma da Reforma” em nada modificou o tema...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 6 anos
A Reforma da Reforma Trabalhista: O "Jabuti" Contido no Art. 2º da MP 808/2017
Visando ajustar e consertar alguns dos equívocos mais evidentes estipulados pela Lei 13.467 /2017 (Lei da Reforma Trabalhista), o Poder Executivo Federal editou, nesta terça-feira, 14/11/2017, a...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 7 anos
A "legalização" da Vaquejada pela Emenda Constitucional nº 96/2017: o desafio do Legislativo à autoridade do Supremo Tribunal Federal
Nesta terça-feira, 6 de junho de 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 96/2017, que acrescenta o "§ 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 7 anos
O fim do Direito e processo do trabalho! A destruição proposta pelo relator deputado Rogério Marinho na reforma trabalhista (PL 6.787/16)
ADENDO (15/05/2017) : de forma irracional, o projeto foi aprovado aos atropelos pela Câmara dos Deputados (confira a redação final AQUI ). Desde 28/04/2017, a proposta já prosseguiu e está em trâmite...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 7 anos
Comentários, artigo por artigo, à Proposta de Reforma Trabalhista do Governo Temer (PL 6787/2016)
ADENDO (15/05/2017) : após se transformar em um monstro, o projeto foi aprovado aos atropelos pela Câmara dos Deputados. Entenda um pouco do tamanho do problema no artigo que fiz recentemente [" O...
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Charles da Costa Bruxel
Artigo ·
há 7 anos
Vaquejada: A inútil queda de braço do Legislativo com o Judiciário
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983, o Supremo Tribunal Federal, decidiu "por maioria e nos termos do voto do Relator", julgar "procedente o pedido formulado para declarar a...
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