jusbrasil.com.br
17 de Novembro de 2017

Mito ou Realidade: o fim do "imposto sindical" é o verdadeiro motivo da greve geral?

Charles da Costa Bruxel, Estudante
há 7 meses

Mito ou Realidade o fim do imposto sindical o motivo da greve geral


MITO!

A greve geral foi marcada para o dia 28 de abril em reunião das Centrais Sindicais realizada em 27 de março de 2017 (http://brasileiros.com.br/2017/03/centrais-sindicais-marcam-greve-geral-para-dia-2804/)¹.

E a ideia de acabar com o "imposto sindical" somente foi proposta em 12 de abril de 2017, com a apresentação do parecer do Deputado Federal Rogério Marinho no Projeto de Lei 6.787/2016 ("Reforma Trabalhista")². Na proposta original, o tema sequer era abordado, conforme se verifica AQUI.

A simples cronologia dos fatos (que também pode ser verificada no próprio site da Câmara dos Deputados) demonstra que é uma mentira grosseira tentar vender a ideia de que a Greve Geral do dia 28/04 foi organizada, pelos sindicatos, com a intenção de "lutar contra o fim do imposto sindical".

A luta realmente foi contra a retirada de direitos representada, principalmente, pelas Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Nesses tempos, recomenda-se que o telespectador tenha aguçado senso crítico antes de acreditar nas teses mirabolantes e falaciosas que vêm sendo propagadas pelos principais interessados e apoiadores das referidas reformas.

A "verdade", tal como no livro "1984", é "flexibilizada" e "modificada", a depender do interesse "oficial".

Permaneçamos vigilantes.


[¹] A título de esclarecimento, convém mencionar que as centrais sindicais que organizaram a greve geral representam diversas correntes políticas, da extrema esquerda à centro-direita, sendo totalmente equivocado dizer que se tratou de um movimento "petista" ou "lulista".

[²] O chamado "imposto sindical" (cujo nome tecnicamente mais correto é contribuição sindical compulsória), no caso das categorias profissionais, corresponde ao desconto de um dia de trabalho no mês de março de cada ano e serve, em síntese, para custear o modelo sindical brasileiro (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais). A referida contribuição possui natureza tributária, razão pela qual é obrigatória, alcançando trabalhadores filiados e não filiados ao seus respectivos sindicatos. A autorização de criação por lei consta na Constituição Federal (artigos 8º, IV, parte final, e 149) e a sua disciplina normativa propriamente dita se encontra entre os artigos 578 e 610 da Consolidação das Leis do Trabalho. Constitui-se, hoje, uma das principais fontes financeiras para que o sindicalismo possa desenvolver suas atividades. Não é a única fonte, entretanto, existindo também várias entidades sindicais que sobrevivem principalmente por conta das contribuições voluntárias realizadas mensalmente por seus filiados.


ADENDO

Tendo em vista alguns argumentos e debates que surgiram, principalmente nas redes sociais, após a publicação deste escrito, faz-se necessário realizar alguns acréscimos:

a)A notícia deste site (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1869642-por-volta-de-contribuicao-centrais-oferecem-oposicao-menorareforma.shtml) revela que a ideia de impor um fim ao imposto sindical já era de conhecimento das centrais sindicais em 25 de março de 2017?

Não. O texto trata da "contribuição assistencial", que é aquela estabelecida pela própria categoria, seja em assembleia geral, seja no próprio acordo/convenção coletiva. A jurisprudência do TST e do STF já se firmou no sentido de que a referida contribuição não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados. Independentemente disso, a suposta facilitação que algumas centrais estariam dispostas a dar ao governo, caso este adotasse medidas que colaborassem com a arrecadação financeira dos sindicatos, é o típico caso do que se chama de "peleguismo". Tal postura subserviente é incompatível com o encargo sindical e deve ser rechaçada pelos representados (trabalhadores). A maioria das centrais ouvidas pela reportagem, "coincidentemente", possuem conexões com partidos da base aliada do governo Temer;

B)Desde 19/10/2016 tramita o Projeto de Lei do Senado Federal nº 385/2016 que limita a incidência do "imposto sindical", então é perfeitamente possível que a greve geral tenha sido sim para lutar contra o fim do "imposto sindical"!

Esse PL do Senado não está avançando nem está no centro da atenção política. Além disso, a proposição do Senado não torna o "imposto sindical" totalmente facultativo, como foi aprovado na Reforma Trabalhista da Câmara, mas apenas limita a sua incidência aos trabalhadores que sejam filiados ao respectivo sindicato. Mas vamos lá. Este PL do Senado foi apresentado em outubro de 2016 e a tese é de que os sindicatos, supostamente, resolveram se contrapor à ideia com uma greve geral em 28/04/2017. "Faz muito sentido". O atraso de seis meses para dar uma resposta e o "simples" fato de, nesse meio tempo, estarem tramitando e avançando reformas trabalhistas e previdenciárias que restringem e suprimem inúmeros direitos são "insignificantes". Tal tese demonstra, na realidade, que a vontade de desacreditar o movimento sindical - que não é perfeito, mas está longe de ser esse "demônio" que alguns maliciosamente tentam pintar -, para facilitar a aprovação das reformas, é tanta que a forçação de barra corre solta. Um juízo de valor razoável e que não presuma a má-fé de tudo e de todos é capaz de revelar que, sim, para a imensa maioria dos que pararam e foram às ruas o objetivo era e é tentar barrar as reformas trabalhista e previdenciária. A direção sindical traidora que porventura tentar manipular a categoria para aliviar a pressão caso o governo recue na extinção do "imposto sindical" deverá ser imediatamente destituída pelos trabalhadores prejudicados, providenciando-se a imediata retomada do sindicato pelos seus verdadeiros donos (os trabalhadores), sem prejuízo da adoção das medidas legais contra os farsantes.

9 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O original motivo da "greve geral" chama-se peleguismo, combinado com militância ideológica. Os sindicatos, aparelhados pelo antigo governo, voltam-se contra o atual. O lobby da advocacia trabalhista, e as várias frentes da abominação que é a Justiça do Trabalho aderem en masse, eis que têm seu ganha-pão em perversões sociais que foram parcialmente abolidas pela reforma.

Uma mescla de servilismo, manipulação e má-fé. Este é o verdadeiro motivo.

Claro, com o fim do imposto sindical, mais sindicatos, mesmo não controlados pelo ancien régime, aderiram. continuar lendo

Prezado Eduardo

Perfeito, permita-me um pequeno acréscimo, 'um governo derrubar o outro", ou, um governo com seu próprio vice"?
Farinha do mesmo saco que não se combinam, o povo vai, a caravana segue, eleições vem, o Brasil na mesma mesmice. continuar lendo

O quadro fica ainda mais grave quando o próprio ordenamento garante uma reserva de mercado através da unicidade sindical.

Nem sequer concorrência esses falsos representantes possuem.
Podem trair a categoria que não dá em nada.

Por que não brigam para acabar com a unicidade e alinhar o país à própria normatização da OIT, que prevê a concorrência de sindicatos?

Pode ser que muitos ali estivessem preocupados com a questionável "proteção" celetista, mas tenho certeza que quem mais está perdendo não é o empregado, e sim seus "representantes". continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Caro amigo, seus artigos são sempre muito elucidativos. Em tempos de muita informação sem qualidade, textos assim são muito bem vindos. continuar lendo

"A luta realmente foi contra a retirada de direitos representada, principalmente, pelas Reformas Trabalhista e Previdenciária"

Beleza. Estão tentando prejudicar os trabalhadores com tais reformas? Vamos às ruas manifestar nossa indignação.

Agora, queimar pneus em via pública, interditar vias importantes, depredar o patrimônio público e privado, agredir trabalhadores que não aderiram ao movimento e até passageiros em aeroportos, sob o argumento de uma suposta indignação com o governo Temer é subestimar a inteligência e o senso crítico das pessoas.

E ainda tem mais: usam de violência contra tudo e contra todos, inclusive usando máscaras. Mas quando a PM os enfrenta se passam por vítimas. O resto fica por conta da imprensa que os chama de manifestantes, trabalhadores, estudantes... Ok. Beleza!

Os motivos podem até serem relevantes, mas a forma violenta e o oportunismo político não me convencem. continuar lendo

A falta de diálogo e o prevalecimento da vontade de 4% sobre a maioria tende a acirrar os ânimos.

Mas em nenhum momento defendi (estou apenas esclarecendo, não estou afirmando que você disse que eu defendi isso) "queimar pneus em via pública, interditar vias importantes, depredar o patrimônio público e privado, agredir trabalhadores que não aderiram ao movimento e até passageiros em aeroportos, sob o argumento de uma suposta indignação com o governo Temer é subestimar a inteligência e o senso crítico das pessoas".

Essas manifestações violentas foram exceção, apesar de a mídia ter tentado pintar um quadro de que todos eram baderneiros e de que vandalismos estavam ocorrendo generalizadamente.

Aqui em Fortaleza/CE tudo transcorreu com bastante tranquilidade e dezenas de milhares estavam reunidos. Porém quando cheguei em casa e liguei a TV me senti um vândalo, pois a mídia só mostrou episódios lamentáveis que não representaram 1% do que realmente houve. continuar lendo