Comentários

(78)
Charles da Costa Bruxel, Estudante
Charles da Costa Bruxel
Comentário · há 3 meses
Pessoal,

Vou fazer um comentário geralzão aqui, haja vista o "sentimento ruim" que alguns tem com a Justiça do Trabalho e os ramos jurídico-laborais:

1) Não estou dizendo que todos os entendimentos do TST são corretos, nem que a Justiça do Trabalho seja perfeita. Mas os equívocos não fazem com que a seara laboral tenha que ser explodida. Mazelas existem aos montes na Justiça Comum e em todos os ramos jurídicos. Os riscos e a efetiva exploração ao trabalho humano continuarão demandando um tratamento jurídico próprio, sob pena de termos muito mais injustiças do que aquelas eventualmente praticadas pela Justiça do Trabalho. Pressupor que o empregado está em mesmo patamar jurídico que o patrão é algo irreal em 99% dos casos;

2) O empresário assume os riscos de seu negócio. Tem empregado de má-fé? Tem (assim como tem muitos empresários totalmente desleais e exploradores). Isso não torna o patrão um coitado, via de regra. Se o empreendedor não tem capital para sustentar seu negócio e pagar seus empregados e nem organização financeiras/contábil/administrativa para entender que está sujeito a ser processado (seja em lides trabalhistas, consumeristas, empresariais, tributárias etc.), a culpa é da Justiça do Trabalho e do Direito e Processo do Trabalho? A proposta é passar a mão na cabeça de quem, por qualquer motivo que seja, não paga o salário mínimo, nem horas extras, nem recolhe FGTS, nem assina carteira? Tudo em prol do sucesso do empreendedorismo pátrio? Por definição, o empresário (tomador de serviços) que contrata empregados está em posição de superioridade jurídica. Agora se a empresa não tem um tostão para pagar os direitos trabalhistas ou enfrentar eventuais processos judiciais, é melhor que nem tente a sorte no mercado, pois certamente estará fadada à falência e a causar muito mais prejuízos a todos do que benefícios;

3) Mesmo que se queira fazer uma discussão sobre o Direito e o Processo do Trabalho, um Legislativo e Executivo extremamente corrompidos não parecem ter a mínima legitimidade para isso, ainda mais para querer promover uma reforma a toque de caixa e ignorando a total falta de apoio popular da proposta (por mais que alguns apoiem, não há dúvidas de a acentuada maioria rejeita tanto essa proposição quanto a reforma previdenciária).

Abraços,

Charles
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

ANÚNCIO PATROCINADO

Outros perfis como Charles

Carregando

Charles da Costa Bruxel

Entrar em contato