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há 2 meses
Nesta terça-feira, 6 de junho ... ...nas condições que especifica". Vejamos o teor da referida Emenda: Art. 1º O art. 225 da Constitu... ...ar acrescido do seguinte § 7º: “Art. 225... § 7º Para fins do disposto na ... ...r dos animais envolvidos.”(NR) Art. 2º Esta Emenda Constituci... ...gor na data de sua publicação. A intenção explícita foi de, p... ...libera prática da vaquejada"): Em pronunciamento após a promu... ...nal em outubro do ano passado. - Digo sem exagero, estamos ga... ...diretos relacionados ao setor. A despeito de a eficácia plena... ...lator, Ministro Marco Aurélio: O Ministro Marco Aurélio, part... ...Federal (art. 225, § 1º, VII). À época em que escrevi o prime... ...lise que já tinha sido feita): VAQUEJADA – MANIFESTAÇÃO CULTU... ...cional a denominada vaquejada. Pois bem. Seguindo a linha do que foi de... ...raído de meu artigo anterior): Diante de tudo que foi dito, o... ... é caminho fadado ao fracasso. Qualquer lei que regulamente a... ...onal, tal qual a lei cearense. Qualquer emenda constitucional... ...mo via emenda constitucional). Se o Supremo Tribunal Federal ... ...vo ganhar essa queda de braço. Em síntese, o desafio do Legis... ... que a própria Corte produziu. A morte do ministro Teori e a ... ...dade da vaquejada na ADI 4983. Aguardemos. [¹]Art. 225. Todos têm direito... ... presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetivid... ...ito, incumbe ao Poder Público: (...) VII - proteger a fauna e a flo... ...bmetam os animais a crueldade. [²] Art. 215. O Estado garanti... ...o das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as man... ...ocesso civilizatório nacional. [3]Entre a publicação do articul...
há 2 meses
...nas condições que especifica". Vejamos o teor da referida Emenda: Art. 1º O art. 225 da Constitu... ...ar acrescido do seguinte § 7º: “Art. 225... § 7º Para fins do disposto na ... ...r dos animais envolvidos.”(NR) Art. 2º Esta Emenda Constituci... ...gor na data de sua publicação. A intenção explícita foi de, p... ...libera prática da vaquejada"): Em pronunciamento após a promu... ...nal em outubro do ano passado. - Digo sem exagero, estamos ga... ...diretos relacionados ao setor. A despeito de a eficácia plena... ...lator, Ministro Marco Aurélio: O Ministro Marco Aurélio, part... ...Federal (art. 225, § 1º, VII). À época em que escrevi o prime... ...lise que já tinha sido feita): VAQUEJADA – MANIFESTAÇÃO CULTU... ...cional a denominada vaquejada. Pois bem. Seguindo a linha do que foi de... ...raído de meu artigo anterior): Diante de tudo que foi dito, o... ... é caminho fadado ao fracasso. Qualquer lei que regulamente a... ...onal, tal qual a lei cearense. Qualquer emenda constitucional... ...mo via emenda constitucional). Se o Supremo Tribunal Federal ... ...vo ganhar essa queda de braço. Em síntese, o desafio do Legis... ... que a própria Corte produziu. A morte do ministro Teori e a ... ...dade da vaquejada na ADI 4983. Aguardemos. [¹]Art. 225. Todos têm direito... ... presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetivid... ...ito, incumbe ao Poder Público: (...) VII - proteger a fauna e a flo... ...bmetam os animais a crueldade. [²] Art. 215. O Estado garanti... ...o das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as man... ...ocesso civilizatório nacional. [3]Entre a publicação do artic...
Criou o tópico Emenda Constitucional 96
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